Sem prejuízo das condições específicas dos serviços oferecidos designados no formulário de adesão e consentimento do(s) Programa(s) ao(s) qual/quais fez a sua adesão e que aceitou, a Human Talent (“HT”) na qualidade de entidade gestora da plataforma informática de suporte aos serviços abbvieqaextranethcp.humantalent.pt, adiante designada como “Portal”, informa que a sua utilização fica sujeita às seguintes condições gerais:

1. O Portal é de utilização exclusiva para profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Ao utilizar o Portal está a declarar sob compromisso de honra que é um profissional de saúde, com inscrição ativa na respetiva ordem profissional. Caso deixe de exercer a sua profissão, como profissional de saúde, deverá de imediato informar a HT e solicitar a eliminação da sua conta, para o efeito poderá aceder ao seu perfil e selecionar eliminação de conta ou utilizar o endereço de correio eletrónico do(s) Programa(s) concreto(s) em que se encontra a participar ou em alternativa o endereço de correio eletrónico dpo@humantalent.pt.
2. As credenciais de acesso email e password são pessoais e intransmissíveis, não deverão em caso algum ser partilhadas com terceiros, sendo este tipo de comportamento absolutamente proibido. Em caso de suspeita de conhecimento por parte de terceiros da sua password, deverá proceder de imediato á alteração da mesma no seu perfil, na opção alteração de password.
3. Toda a informação contida no Portal relacionada com os doentes aderentes é confidencial e como tal encontra-se ao abrigo do sigilo profissional da profissão que exerce.
4. Todos os conteúdos disponibilizados, que não sejam para divulgação, apoio à gestão da doença dos seus doentes e que desta forma se encontram devidamente identificados, constituem objeto do direito de propriedade intelectual da HT e/ou dos Promotores dos Programas, incluindo-se as informações, os textos, as ferramentas e desenhos gráficos do Portal.
5. Todas as informações, assim como os conteúdos do Portal podem ser alterados sem aviso prévio, com exceção dos relacionados com o(s) do(s) Programa(s) a que aderiu. Caso ocorram alterações nos serviços proporcionados, suspensão ou cancelamento no(s) Programa(s) ser-lhe-ão oportunamente comunicados por telefone ou por outro meio de contacto que conveniente.
6. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo ou informação veiculada no Portal sobre os seus doentes, que não esteja abrangida pela finalidade da gestão e acompanhamento do(s) seu(s) doente(s) no âmbito do desempenho da sua profissão. A reprodução total ou parcial da informação estatística, agregada e anonimizada sobre as patologias encontra-se também é proibida, sendo a mesma disponibilizada para efeitos de consulta. Toda e qualquer atividade comercial sobre os conteúdos e informações disponibilizados no Portal encontra-se absolutamente proibida.
7. O Utilizador registado no Portal autoriza o contato por parte da HT, através dos meios de contacto facultados, com a finalidade de ajuda, esclarecimento ou resolução de questões técnicas de utilização do Portal.
8. Ao utilizar o Portal concorda com as presentes condições gerais de utilização do Portal.
9. As presentes condições gerais de utilização do Portal poderão ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, com efeitos imediatos e sempre que se justifique. As alterações serão oportunamente divulgadas. Aconselhamos que consulte as condições gerais de utilização do Portal com a regularidade garantindo, desta forma, que se mantem informado e atualizado. Para quaisquer questões ou dúvidas relacionadas com esta matéria poderá dirigir o seu pedido á HT, usando para o efeito o endereço de correio eletrónico: coordenacao@healthteam.pt ou em alternativa a morada Av. Torre de Belém n.º 19 1º Esq., 1400-342 Lisboa.
10. As presentes Condições Gerais de Utilização do Portal regem-se pela lei portuguesa.
11. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação das presentes Condições Gerais de Utilização do Portal é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.